Questão 1021894 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Concurso: Polícia Militar de Roraima - RR (PM RR/RR) 2013

Cargo: Soldado Combatente

Banca: Universidade Estadual de Roraima (UE/RR)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Assinale a alternativa INCORRETA:
  • A. No Inquérito policial, o princípio da publicidade é suprimido pelo princípio da eficiência.
  • B. Princípios são normas que fundamentam o ordenamento jurídico e dão origem a todas as outras.
  • C. Finalidade (satisfação do interesse público) e Igualdade (isonomia, imparcialidade) estão implícitos no Princípio da Impessoalidade previsto expressamente na Constituição Federal.
  • D. O princípio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei. Tal princípio deriva do controle judicial dos atos administrativos.
  • E. O princípio da proporcionalidade também é utilizado como uma forma de ponderação entre dois ou mais princípios constitucionais que estejam em conflito, determinando, em cada caso, qual deve prevalecer sobre o outro.