Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Determinada prefeitura decidiu realizar um concurso público para o provimento de vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino, com a finalidade de atenuar os prejuízos decorrentes da grande rotatividade dos professores municipais. O edital, que foi publicado no Diário Oficial, indicava a validade do certame pelo período de cinco anos.

Nesse caso, o edital do concurso

  • A. obedece à CF, porque os princípios da publicidade e da eficiência foram atendidos.
  • B. viola a CF, pois o prazo máximo de validade do certame deveria ser de três anos, prorrogável pelo mesmo período.
  • C. viola a CF, pois o prazo máximo de validade do concurso deveria ser de dois anos, prorrogável pelo mesmo período.
  • D. obedece à CF, pois é de competência municipal a definição dos aspectos de concurso público municipal.
  • E. viola a CF, pois o prazo máximo de validade do certame deveria equivaler ao tempo de mandato do prefeito, ou seja, quatro anos.