Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

A acumulação remunerada de cargos públicos
  • A. é admitida, em regra.
  • B. depende, em todo caso, de regulamentação legal.
  • C. não se submete ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988.
  • D. não é admitida quando envolve dois cargos de professor.
  • E. exige compatibilidade de horários.