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A Administração pública refere-se ao aparelho estatal, ou seja, ao conjunto formado por...

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Q1043079
Teclas de Atalhos
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A Administração pública refere-se ao aparelho estatal, ou seja, ao conjunto formado por um governo e seus agentes administrativos, regulado por um ordenamento jurídico, que consiste no conjunto das normas, leis e funções existentes para organizar a Administração do Estado em todas as suas instâncias e tem como principal objetivo o interesse público, seguindo
A
os atributos da universalidade, da transparência ou visibilidade social, do controle social, da cultura cívica e da sustentabilidade.
B
os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C
as concepções da universalidade, da uniformidade e da equivalência, da irredutabilidade, da diversidade e do caráter democrático e descentralizado.
D
os fundamentos da finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade e ampla defesa.
E
os conceitos do contraditório, da segurança jurídica, do interesse público, da legalidade e da impessoalidade.