Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Leia o fragmento a seguir.

“A doutrina de Direito Administrativo ensina que a Administração Pública deve tratar a todos sem favoritismos, perseguições, simpatias ou animosidades políticas ou ideológicas”.

Assinale a opção que indica o princípio da Administração Pública, expresso na Constituição da República, do qual decorre diretamente o fragmento acima.

  • A.

    Competitividade, segundo o qual todas as pessoas devem ter as mesmas possibilidades de ingressarem no serviço público, mediante concurso público, independentemente da idade.

  • B.

    Publicidade, segundo o qual todos os atos administrativos precisam ser publicados em até quinze dias, para que todos os administrados tenham ciência.

  • C.

    Impessoalidade, que se traduz na ideia de que a atuação do agente público visa ao interesse da coletividade, e não a beneficiar ou prejudicar alguém em especial.

  • D.

    Continuidade do serviço público, que se traduz na ideia de que os atos administrativos não podem ser interrompidos quando houver mudança na gestão do órgão público.

  • E.

    Seletividade, segundo o qual o poder público deve escolher, discricionariamente, as sociedades empresárias e as pessoas mais qualificadas para serem contratadas.