Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Assinale a alternativa verdadeira.

  • A.

    A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • B.

    Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente a brasileiros.

  • C.

    O prazo de validade de concurso público será de até cinco anos.

  • D.

    Ao servidor público civil é vedada a associação sindical.

  • E.

    Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.