Questão 408514 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Concurso: Senado Federal (SF) 2008

Cargo: Técnico Legislativo - Área Administração

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

A Constituição Federal assegura aos servidores públicos os seguintes direitos, à exceção de um. Assinale-o.

  • A.

    direito à livre associação sindical

  • B.

    direito de greve, que será exercido nos termos e limites definidos em lei específica

  • C.

    a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários

  • D.

    revisão geral anual da remuneração

  • E.

    irredutibilidade de subsídio e de vencimentos