Questão 498834 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

No tocante às normas da Constituição Federal que dispõem sobre os agentes públicos, é incorreto afirmar:

  • A.

    as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • B.

    a fixação e a alteração da remuneração e dos subsídios deverão ocorrer através de lei específica.

  • C.

    na hipótese de acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, exige-se que se esteja diante de profissões regulamentadas.

  • D.

    os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

  • E.

    não poderá ser aberto novo concurso público enquanto existirem candidatos aprovados não nomeados em relação a concurso anterior com prazo de validade ainda em vigor.