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No tocante às normas da Constituição Federal que dispõem...
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Q498834
Teclas de Atalhos
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No tocante às normas da Constituição Federal que dispõem sobre os agentes públicos, é incorreto afirmar:
A
as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
a fixação e a alteração da remuneração e dos subsídios deverão ocorrer através de lei específica.
C
na hipótese de acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, exige-se que se esteja diante de profissões regulamentadas.
D
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
E
não poderá ser aberto novo concurso público enquanto existirem candidatos aprovados não nomeados em relação a concurso anterior com prazo de validade ainda em vigor.