Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo submetem-se ao disposto na Constituição Federal (CF), em decretos e instruções normativas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A CF autoriza a publicidade de governo, paga com recursos públicos, desde que identificadas por nomes e(ou) símbolos, as autoridades responsáveis pelas mensagens.

  • C. Certo
  • E. Errado