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São princípios aplicáveis à administração pública
São princípios aplicáveis à administração pública
A
a motivação, a finalidade e a competência.
B
a razoabilidade, a indisponibilidade do interesse público e a discricionariedade.
C
a inércia, a presunção de legalidade e a imperatividade.
D
a isonomia, a autotutela e a proporcionalidade.
E
a supremacia do interesse público, a soberania e a continuidade dos serviços públicos.