Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

São princípios aplicáveis à administração pública

  • A.

    a motivação, a finalidade e a competência.

  • B.

    a razoabilidade, a indisponibilidade do interesse público e a discricionariedade.

  • C.

    a inércia, a presunção de legalidade e a imperatividade.

  • D.

    a isonomia, a autotutela e a proporcionalidade.

  • E.

    a supremacia do interesse público, a soberania e a continuidade dos serviços públicos.