Questão 740542 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Concurso: Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014 (2ª edição)
Cargo: Técnico de Administração Pública
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Médio
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue
os seguintes itens.
Conforme jurisprudência do STF, em respeito ao princípio da
isonomia, a administração pública não pode remarcar a data
de realização de teste de aptidão física de candidato
impossibilitado, em virtude de problema temporário de saúde
certificado por atestado médico, de realizá-lo na data
previamente agendada, caso o edital do certame expressamente
proíba a remarcação.
- C. Certo
- E. Errado