Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

De acordo com as disposições gerais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
  • A. A proibição de acumulação de cargos públicos é estendida às funções públicas sem remuneração.
  • B. É admitida a acumulação de um cargo de professor com outro de nível fundamental.
  • C. A proibição de acumular cargos, empregos e funções públicas não se estende às sociedades de economia mista e suas subsidiárias, em razão da participação do capital privado nessas entidades.
  • D. É vedada a acumulação de dois cargos de professor quando não houver compatibilidade de horários.