Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Assinale a opção correta acerca dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos.
  • A. Os acréscimos pecuniários recebidos por servidor público tornam-se vinculativos para o futuro.
  • B. De regra, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as exceções constitucionais.
  • C. É possível a concessão de equiparação de remuneração de servidores públicos.
  • D. Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
  • E. Como regra, o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.