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Assinale a opção correta acerca dos vencimentos e das remunerações dos servidores públi...
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Q852294
Direito Constitucional
Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRE PE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017
Assinale a opção correta acerca dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos.
A
Os acréscimos pecuniários recebidos por servidor público tornam-se vinculativos para o futuro.
B
De regra, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as exceções constitucionais.
C
É possível a concessão de equiparação de remuneração de servidores públicos.
D
Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
E
Como regra, o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.
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