Questão 861380 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Concurso: Ministério Público da Paraíba - PB (MPE/PB) 2015
Cargo: Técnico Ministerial - Área Diligências
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público. De acordo com a Constituição Federal,
invalidada por sentença judicial a demissão do servidor
estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga,
se estável, poderá ser
- A. posto em disponibilidade com remuneração integral se tiver mais que 15 anos de tempo de serviço.
- B. posto em disponibilidade com remuneração integral, independentemente do tempo de serviço.
- C. reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
- D. aproveitado em outro cargo, com direito a indenização em pecúnia arbitrada em salários mínimos.
- E. aproveitado em outro cargo, com direito a indenização em pecúnia arbitrada em salários mínimos.