São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Constituição Federal, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, poderá ser
posto em disponibilidade com remuneração integral se tiver mais que 15 anos de tempo de serviço.
posto em disponibilidade com remuneração integral, independentemente do tempo de serviço.
reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
aproveitado em outro cargo, com direito a indenização em pecúnia arbitrada em salários mínimos.
posto em disponibilidade com remuneração integral se tiver mais que 10 anos de tempo de serviço.