Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Constituição Federal, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, poderá ser
  • A. posto em disponibilidade com remuneração integral se tiver mais que 15 anos de tempo de serviço.
  • B. posto em disponibilidade com remuneração integral, independentemente do tempo de serviço.
  • C. reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
  • D. aproveitado em outro cargo, com direito a indenização em pecúnia arbitrada em salários mínimos.
  • E. aproveitado em outro cargo, com direito a indenização em pecúnia arbitrada em salários mínimos.