Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

O cargo em comissão e a função de confiança correspondem a atribuições e responsabilidades específicas no âmbito da Administração Pública, em conformidade com a Constituição Federal brasileira. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
  • A. A exoneração é a punição administrativa mais grave aplicada a um cargo em comissão.
  • B. A exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão deve ser precedida de processo administrativo disciplinar.
  • C. Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento na Administração.
  • D. As funções de confiança são aquelas exercidas necessariamente no âmbito dos cargos em comissão.