1
Q883376
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos da Constituição Federal, podem ser categorizados como servidores públicos
A
os titulares de cargo, emprego ou função junto à Administração direta e indireta do estado, desde que admitidos por
concurso público ou processo de seleção.
B
os titulares de cargo, emprego ou função junto à Administração direta, autárquica e fundacional do Estado.
C
os empregados públicos contratados por pessoa jurídica de direito público ou privado integrante da Administração pública
indireta do Estado, sejam elas exploradoras de serviço público ou de atividade econômica.
D
os titulares de cargo ou função junto à Administração direta, excluindo os empregados públicos e os titulares de função
junto à Administração indireta.
E
todos os agentes em colaboração com a Administração pública, inclusive os contratados para prestação de serviços,
desde que a contratação se dê por meio de procedimento licitatório.