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Q918387
Teclas de Atalhos
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Considerando a responsabilidade objetiva do Estado prevista
no art. 37, § 6.º da Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
A
É aplicável aos casos de danos causados pela ação ou
omissão do Estado, em responsabilidade extracontratual.
B
Atinge os atos praticados pelo agente público dentro e
fora do exercício de suas funções.
C
É atenuada pela ocorrência de caso fortuito, força maior,
ou se caracterizada culpa exclusiva da vítima.
D
As pessoas jurídicas de direito público responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem
a terceiros, assegurado o direito de regresso
contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
E
Não se aplica às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras
de serviços públicos, como fundações governamentais
de direito privado.