Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

João é professor da rede pública municipal de educação, ocupante de cargo efetivo. Com o objetivo de complementar sua renda, e tendo em vista que o Município acabou de publicar edital de concurso público para vários cargos, João deseja acumular um segundo cargo público no Município.

No caso em tela, de acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, João:

  • A. terá necessariamente que pedir exoneração de seu cargo efetivo de professor caso queira ocupar qualquer outro cargo público;
  • B. terá que prestar concurso para qualquer cargo efetivo na área da educação ou saúde, desde que haja compatibilidade de horário;
  • C. poderá acumular qualquer outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horário;
  • D. poderá acumular outro cargo de professor ou cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horário;
  • E. poderá acumular apenas outro cargo de professor, desde que haja compatibilidade de horário.