Considerando o disposto na
Constituição Federal da República Federativa do
Brasil de 1988, em relação à Administração
Pública brasileira, assinale a alternativa
correta.
A
O prazo de validade do concurso público será
de, no mínimo, um ano, prorrogável uma
única vez por igual período.
B
É reservado o percentual mínimo de 2% (2
por cento) dos cargos e empregos públicos
para as pessoas portadoras de deficiência.
C
As funções de confiança destinam-se apenas
às atribuições de direção, chefia e
assessoramento.
D
Ainda que haja compatibilidade de horários,
é vedada a acumulação de dois cargos
públicos de professor.
E
O teto remuneratório dos servidores públicos
do Poder Legislativo Estadual não poderá
exceder o subsídio mensal do Governador do
Estado.