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Em edital de concurso público para o provimento de cargos...
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Q976736
Teclas de Atalhos
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Em edital de concurso público para o provimento de cargos de auxiliar administrativo, o Município Alfa informou que existiam dez vagas disponíveis.
Apesar disso, somente foram nomeados os nove primeiros colocados no concurso. João, o décimo colocado, insatisfeito com a sua não nomeação, procurou um advogado e solicitou orientação a respeito do procedimento do Município Alfa.
À luz da sistemática constitucional, o advogado deve informar que João tem
A
direito subjetivo à nomeação apenas se for preterida a ordem
de classificação, podendo exigi-la na Justiça.
B
o vínculo funcional constituído por força de lei, tendo direito
à remuneração enquanto for proibido de trabalhar.
C
um ato jurídico perfeito ao seu favor, mas o Poder Judiciário
não pode compelir o Município a nomeá-lo.
D
mera expectativa de ser nomeado, de modo que o Poder
Judiciário não pode compelir o Município a fazê-lo.
E
direito subjetivo à nomeação, de modo que o Poder Judiciário
pode compelir o Município a fazê-lo.