Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, a INCORRETA:
  • A. Excesso de despesa com pessoal.
  • B. Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei com-plementar, assegurada ampla defesa.
  • C. Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • D. Sentença judicial transitada em julgado.