Imagem de fundo

Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável...

Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, a INCORRETA:

A
Excesso de despesa com pessoal.

B
Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei com-plementar, assegurada ampla defesa.

C
Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

D
Sentença judicial transitada em julgado.