Questão 500012 - Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

Concurso: Ministério Público de Alagoas - AL (MPE/AL) 2012

Cargo: Técnico do Ministério Público

Banca: COPEVE/ UFAL

Nível: Médio

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

Trata-se de função essencial da Defensoria Pública:

  • A.

    promover privativamente a ação penal pública.

  • B. defender, na condição de único legitimado, a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
  • C.

    prestar a consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.

  • D.

    defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

  • E.

    promover a orientação jurídica e a defesa dos indivíduos considerados necessitados na forma da legislação brasileira.