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Trata-se de função essencial da Defensoria Pública:
1
Q500012
Teclas de Atalhos
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Trata-se de função essencial da Defensoria Pública:
A
promover privativamente a ação penal pública.
B
defender, na condição de único legitimado, a ordem jurídica,
o regime democrático e os interesses sociais e individuais
indisponíveis.
C
prestar a consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.
D
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
E
promover a orientação jurídica e a defesa dos indivíduos considerados necessitados na forma da legislação brasileira.