Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que se seguem. O direito à assistência jurídica gratuita, nos termos da lei, é garantido apenas a pessoas jurídicas ou aos cidadãos brasileiros.
  • C. Certo
  • E. Errado