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Conforme orientação do STJ, a concessão de assistência gratuita a pessoas jurídicas con...
1
Q870832
Teclas de Atalhos
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Ano:
2006
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - DPE SE - Defensor Público de Segunda Categoria - 2006
Texto associado
Conforme orientação do STJ, a concessão de assistência gratuita a pessoas jurídicas constituídas com o intuito de lucro deve ser precedida de demonstração da qualidade de necessitado, que as impossibilite de arcar com as despesas do processo.
C
Certo
E
Errado
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