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Conforme orientação do STJ, a concessão de assistência...
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Q870832
Teclas de Atalhos
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A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que se seguem.
Conforme orientação do STJ, a concessão de assistência
gratuita a pessoas jurídicas constituídas com o intuito de
lucro deve ser precedida de demonstração da qualidade de
necessitado, que as impossibilite de arcar com as despesas
do processo.
C
Certo
E
Errado