Considerando o disposto na CF acerca da DP, assinale a opção
correta.
A
O subsídio dos defensores públicos federais somente poderá
ser fixado ou alterado por lei específica, em parcela única,
vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono,
prêmio ou verba de representação.
B
Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar
concorrentemente sobre a assistência jurídica e a DP,
limitando-se a competência da União ao estabelecimento de
normas gerais.
C
À DP, instituição essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbem a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus
de jurisdição, exclusivamente dos necessitados pessoas físicas.
D
O cargo de DP é provido, na classe inicial, mediante concurso
público de provas e títulos, assegurada aos integrantes da
carreira a garantia da inamovibilidade e vedado irrestritamente
o exercício da advocacia.
E
Às DPEs e à DP do DF são asseguradas autonomia funcional
e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária
dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias.