Questão 412950 - Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)

Concurso: Prefeitura de Conselheiro Pena - MG 2010

Cargo: Assistente Social

Banca: MS Concursos (MS Concursos)

Nível: Superior

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da seguridade social (artigos 194 a 204) Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)

40. Com a Constituição Federal de 1988, a assistência social:

  • A.

    Instituiu o Conselho Nacional de Serviço Social, órgão responsável pela regulação e fomento da Política de Assistência Social.

  • B.

    Passou a ser definida como política pública integrante do sistema de seguridade social.

  • C.

    Estende-se a quem dela necessitar, dependentemente de contribuições futuras.

  • D.

    As alternativas b e c estão corretas.