Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da seguridade social (artigos 194 a 204) Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)

A Assistência Social foi instituída no campo da seguridade social na Constituição Federal de 1988. Reconhecê-la como política pública significa
  • A. considerá-la como política transversal porque possibilita acessos materiais que não são disponibilizados pelo mercado aos comprovadamente pobres.
  • B. garantir o enquadramento legal do beneficiário como carente e necessitado.
  • C. reafirmar o seu caráter compensatório que se ajusta às demais políticas públicas, sobretudo da área econômica, tendo como horizonte a adequação do homem às regras estabelecidas no mercado de trabalho.
  • D. valorizar a realização de práticas assistencialistas, marcadas pela caridade, que passam a receber apoio da esfera pública.
  • E. instituí-la no campo dos direitos, da universalização de acesso e da responsabilidade estatal.