Questão 936705 - Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF)
Concurso: Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) 2017
Cargo: Profissional de Suporte Administrativo - Área Serviços de Recepção
Banca: Instituto Quadrix (Quadrix )
Nível: Médio
Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF)
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a
informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não
sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa
informação, julgue os itens subsequentes.
É competência do Poder Legislativo outorgar e renovar
concessão, permissão e autorização para o serviço de
radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o
princípio da complementaridade dos sistemas privado,
público e estatal.
- C. Certo
- E. Errado