Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF)

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), até o presente momento, a respeito da ANATEL, julgue os itens subseqüentes. Somente lei pode instituir ou eliminar a pre s tação de serviço de te lecomunicação no regime público de maneira concomitante, ou não, ao regime privado.
  • C. Certo
  • E. Errado