Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na
  • A. Emenda Constitucional n2 45/2004.
  • B. Emenda Constitucional no 80/2014.
  • C. Constituição Federal já no texto de 1988.
  • D. Lei Complementar no 90/1994.
  • E. Emenda Constitucional no 41/2003.