Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

A autonomia funcional da Defensoria Pública, assegurada pela Constituição Federal, significa que

  • A.

    os Defensores Públicos têm independência funcional.

  • B.

    os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário não são hierarquicamente superiores aos Defensores Públicos.

  • C.

    o Defensor Público Geral deve ser eleito pela carreira, através de lista tríplice, nomeando o Governador o mais votado.

  • D.

    o controle da utilização dos recursos orçamentários da Defensoria Pública será interno e exercido pelo Conselho Superior.

  • E.

    a Defensoria Pública deve conduzir suas atividades na forma da lei, visando à plena realização das suas atribuições institucionais, sem subordinação alguma ao Poder Executivo, cujos atos normativos não a alcançam.