Questão 932965 - Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO) 2017
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
Acerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
- A. É de responsabilidade da União organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
- B. Os servidores das Defensorias Públicas devem ser remunerados na forma de salários, observado o teto constitucional.
- C. À Defensoria Pública da União é assegurada a iniciativa de sua proposta orçamentária.
- D. São princípios institucionais da Defensoria Pública a inamovibilidade, a vitaliciedade e a independência funcional.
- E. A Defensoria Pública é uma instituição essencial à orientação jurídica e à defesa do Estado, em todos os graus.