Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da educação (artigos 205 a 214 da CF)

Uma recém-ingressante na função de coordenadora pedagógica recebeu do Governo Federal um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil e dedicou-se a lê-lo, iniciando pelas Seções que tratam da Educação. Sobre o Capítulo III, Seção I – Da Educação, assinale a alternativa correta.

  • A.

    O Poder Público estabelece normas de funcionamento das escolas públicas, sendo que as escolas privadas são supervisionadas diretamente pelo MEC.

  • B.

    Fortalecer todos os níveis e modalidades, dando prioridade para o ensino básico brasileiro é uma das finalidades da Educação.

  • C.

    O Poder Público deve dispor de vagas suficientes para atender à demanda do Ensino Fundamental gratuito e obrigatório.

  • D.

    A distribuição dos recursos públicos priorizará as necessidades do Ensino Fundamental e do Ensino Superior.