Questão 589550 - Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Concurso: Prefeitura de Campinas - SP 2012 (4ª edição)
Cargo: Coordenador Pedagógico
Banca: Cetro Concursos Públicos (CETRO)
Nível: Superior
Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Uma recém-ingressante na função de coordenadora pedagógica recebeu do Governo Federal um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil e dedicou-se a lê-lo, iniciando pelas Seções que tratam da Educação. Sobre o Capítulo III, Seção I Da Educação, assinale a alternativa correta.
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A.
O Poder Público estabelece normas de funcionamento das escolas públicas, sendo que as escolas privadas são supervisionadas diretamente pelo MEC.
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B.
Fortalecer todos os níveis e modalidades, dando prioridade para o ensino básico brasileiro é uma das finalidades da Educação.
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C.
O Poder Público deve dispor de vagas suficientes para atender à demanda do Ensino Fundamental gratuito e obrigatório.
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D.
A distribuição dos recursos públicos priorizará as necessidades do Ensino Fundamental e do Ensino Superior.