De acordo com a Constituição Federativa da República do Brasil, assinale a alternativa incorreta.
Serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários alternativos das escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio.
O Ensino Fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Compete ao Poder Público recensear os educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.