Questão 1023939 - Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Concurso: Ministério Público de Pernambuco - PE (MPE/PE) 2018

Cargo: Analista Ministerial - Área Jurídica

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

À luz do que dispõe a Constituição Federal,
  • A. são penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às normas da legislação especial.
  • B. os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos, e estes, independentemente de sua idade, têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
  • C. a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.
  • D. a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo vedada a sua efetivação por parte de estrangeiros.
  • E. os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em abrigos e casas de recolhimento.