Questão 489185 - Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Concurso: Prefeitura de Palmeira - SC 2012

Cargo: Educador Social (II)

Banca: CEC Concurso

Nível: Médio

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

A constituição Federal de 1988 elegeu a criança e o adolescente como prioridade absoluta, proibindo o trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica a proibição do trabalho infantil e considera que a condição de aprendiz diz respeito à formação técnico-profissional, ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação em vigor. De acordo com os com os objetivos das Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, analise as seguintes assertivas:

I. Em parceria com os diversos setores governamentais e da sociedade civil, erradicar o trabalho infantil nas atividades perigosas, insalubres, penosas ou degradantes;

II. Possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola;

III. Ampliar a jornada de trabalho e reduzir o tempo de permanência na escola;

IV. Beneficiar prioritariamente famílias de baixa renda, com crianças e adolescentes de 7 a 14 anos que trabalhem em atividades perigosas e/ou insalubres.

stão corretas:

  • A.

    I, II e III, apenas.

  • B.

    I, II e IV, apenas.

  • C.

    I, III e IV, apenas.

  • D.

    II, III e IV, apenas.

  • E.

    III e IV, apenas.