Questão 973757 - Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Concurso: Ministério Público de Minas Gerais - MG (MPE/MG) 2018

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Banca: FUNDEP Gestão de Concursos (FUNDEP )

Nível: Superior

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Assinale a alternativa CORRETA:
  • A. A repristinação restabelece os efeitos da lei revogada com eficácia ex tunc (retroativa).
  • B. Com o advento da Emenda 66/10, o reconhecimento do divórcio realizado no estrangeiro não se subordina a prazo.
  • C. O casamento perante agente consular, de brasileiros que regressaram ao País, será provado, em regra, pelo traslado no cartório do registro civil do domicílio.
  • D. Na sucessão por comoriência serão reunidas, em acervo único, as heranças provindas da morte simultânea dos cônjuges.