Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232

Julgue os itens a seguir, a respeito de análise e elaboração de planos de urbanização e loteamento. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que utilizada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Existe legislação federal e estadual para proteção, divulgação e valorização do patrimônio cultural, exceto legislação municipal. Na esfera do governo federal, cabe ao Poder Legislativo, junto aos estados, decidir sobre o destino do acervo tombado.

  • C. Certo
  • E. Errado