Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135

No tocante ao sistema de elaboração de normas jurídicas, além das competências próprias quanto à iniciativa de proposição, a Constituição Federal prevê regras para o processo legislativo. Acerca do tema, assinale o instrumento que não faz parte do processo legislativo brasileiro.

  • A.

    Constituição Federal

  • B.

    emendas constitucionais

  • C.

    resoluções

  • D.

    medidas provisórias

  • E.

    leis ordinárias