Questão 476167 - Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
Concurso: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) 2009
Cargo: Auxiliar Institucional - Área Administrativo
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Nível: Médio
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
No tocante ao sistema de elaboração de normas jurídicas, além das competências próprias quanto à iniciativa de proposição, a Constituição Federal prevê regras para o processo legislativo. Acerca do tema, assinale o instrumento que não faz parte do processo legislativo brasileiro.
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A.
Constituição Federal
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B.
emendas constitucionais
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C.
resoluções
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D.
medidas provisórias
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E.
leis ordinárias