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Q90443
Teclas de Atalhos
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Considera-se exemplo do mecanismo de freios e contrapesos, que caracteriza a divisão de funções entre os órgãos do poder na Constituição brasileira de 1988, a
A
impossibilidade de Deputado Federal ou Senador,
desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou
mandato público eletivo.
B
nomeação pelo Presidente da República, após aprovação
pelo Senado Federal, dos Ministros do
Supremo Tribunal Federal.
C
possibilidade de adoção, pelo Presidente da República,
de medidas provisórias, com força de lei.
D
possibilidade de Deputado Federal ou Senador ser
investido em cargo de Ministro de Estado, sem
perder o respectivo mandato.
E
autorização, concedida pelo Congresso Nacional ao
Presidente da República para exercer atribuição
legislativa limitada no objeto e no tempo.