Questão Q90443 - Direito Constitucional

Question

Considera-se exemplo do mecanismo de freios e contrapesos, que caracteriza a divisão de funções entre os órgãos do poder na Constituição brasileira de 1988, a Considera-se exemplo do mecanismo de freios e contrapesos,
que caracteriza a divisão de funções entre os
órgãos do poder na Constituição brasileira de 1988, a

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nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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impossibilidade de Deputado Federal ou Senador, desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

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possibilidade de adoção, pelo Presidente da República, de medidas provisórias, com força de lei.

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possibilidade de Deputado Federal ou Senador ser investido em cargo de Ministro de Estado, sem perder o respectivo mandato.

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autorização, concedida pelo Congresso Nacional ao Presidente da República para exercer atribuição legislativa limitada no objeto e no tempo.

Considera-se exemplo do mecanismo de freios e contrapesos...