Questão 993972 - Previdência social ou regime geral da previdência social (artigos 201 da CF)

Concurso: Conselho Regional de Medicina do Paraná - PR (CRM PR/PR) 2018

Cargo: Advogado

Banca: Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível: Superior

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da seguridade social (artigos 194 a 204) Previdência social ou regime geral da previdência social (artigos 201 da CF)

O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais. A esse respeito, julgue os itens a seguir. As contribuições sociais do empregador e da empresa incidirão sobre a folha de salários e os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro.
  • C. Certo
  • E. Errado