Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da seguridade social (artigos 194 a 204)

Encontra-se em análise, no Congresso nacional, uma reforma da previdência pública brasileira. O fundamento da reforma, segundo dados do Governo, é um déficit das contas públicas, ou seja, a falta de recursos para custear os benefícios. Considerando que as informações governamentais sejam verdadeiras, baseando-se no texto constitucional relativo à seguridade social, uma provável causa do déficit pode ser
  • A. o modelo de gestão atual que exclui a participação dos trabalhadores.
  • B. a insuficiência da base de financiamento dos benefícios da seguridade.
  • C. a proibição de incidência da contribuição social sobre o lucro das empresas.
  • D. a ausência de previsão de sanções à pessoa jurídica em débito com a seguridade.