Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)

Terras devolutas são:
  • A. Públicas e privadas.
  • B. As privadas cedidas ao Estado.
  • C. Públicas exclusivas para reforma agrária.
  • D. Públicas.
  • E. De domínio dos povos indígenas.