Questão 154387 - Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)

Concurso: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2002

Cargo: Controlador

Banca: FJG

Nível: Médio

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)

Os recursos naturais da plataforma continental são considerados bens:

  • A.

    dos Estados ou Territórios costeiros

  • B.

    dos Municípios costeiros

  • C.

    dos Estados costeiros

  • D.

    da União