Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)

De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens

  • A.

    do Município de Salvador − BA.

  • B.

    do Estado de Pernambuco.

  • C.

    do Estado de Roraima.

  • D.

    da União.

  • E.

    do Município de Recife − PE.